DPVAT 2020 PE: Consulta, valor, tabela, como pagar e mais!

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, ou simplesmente DPVAT, é um imposto nacional obrigatório sobre veículos automotores. Este imposto foi estabelecido pela Lei 6.194 em 1974. Sua finalidade é criar um fundo para pagamento de indenização sobre acidentes de trânsito, ou seja, um seguro para veículos e motoristas.

O não pagamento desta contribuição implica no impedimento do licenciamento anual do veículo, além de não garantir o direito do cidadão sobre o seguro.

Do total arrecadado, 50% do imposto é destinado para o pagamento das indenizações, 45% é destinado ao SUS para custeios médicos e 5% ao Denatran, para financiar projetos de conscientização no trânsito. A responsável pelo pagamento da indenização é a Seguradora Líder, e seu valor varia dependendo do caso.

Consulta do DPVAT PE: como funciona?

Como consultar o DPVAT Pernambuco? Para verificar os valores e emitir a guia de pagamento do DPVAT PE 2020 basta acessar o site do DETRAN pelo link https://www.detran.pe.gov.br/. Na caixa “veículo” informe a placa e clique em consultar. O sistema informará as opções de consulta. Opte por “Seguro Obrigatório”. Por lá você consulta o valor a ser pago e pode imprimir o boleto para pagamento.

Consulta do DPVAT PE: como funciona?

Valor do DPVAT

O valor do DPVAT é nacional, ou seja, não varia conforme o estado e a tabela categoriza os valores de acordo com o tipo de veículo.

Para 2020 os valores ainda não foram divulgados. Porém, neste ano, os valores sofreram redução. Para se ter uma ideia da quantia cobrada, confira abaixo os valores cobrados em 2019:

  • Automóveis e camionetas ​​particulares: R$16,21;
  • Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$16,21;
  • Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: R$37,90;
  • Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$25,08;
  • Ciclomotores​: R$19,65;
  • Motocicletas, motonetas e similares: R$84,58;
  • Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral: R$16,77.

Infelizmente, as motocicletas e similares são os veículos que mais se envolvem em acidentes de trânsito, por isso os valores cobrados são maiores.

Como pagar?

O DPVAT PE 2020, assim como nos últimos anos, não permite o parcelamento e nem há descontos que possam ser concedidos, pois o valor é baixo. Para realizar o pagamento, o contribuinte pode escolher por fazer a quitação desta taxa junto com outras cobranças referentes ao licenciamento, como o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ou de maneira separada.

Se dirija a algumas das agencias autorizadas abaixo com o número do Renavam ou com a guia retirada pelo site do Detran:

  • Banco do Brasil;
  • Bradesco;
  • Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Itaú;
  • Santander.

O pagamento do DPVAT também pode ser feito pelo computador, através do Net Banking, ou pelo aplicativo de sua agência pelo celular.

Quem deve pagar o DPVAT PE 2020?

Todos os moradores de Pernambuco proprietários de veículos terrestres, como carros, motocicletas, ciclomotores, ônibus, micro-ônibus, vans e caminhões devem pagar este imposto, caso contrário o proprietário não conseguirá realizar o licenciamento do veículo.

Calendário de pagamento DPVAT PE

O vencimento da parcela única do imposto ficará descrito no calendário de pagamento DPVAT 2020 PE, mas a data ainda não foi divulgada. Em geral, é entre janeiro e março de cada ano e varia de função com a placa. Este sistema foi estabelecido para não congestionar agências bancárias e sistemas de internet banking.

As datas são separadas conforme o último número da placa do veículo. Sendo:

  • Final da placa 1 e 2: 08/02;
  • Final da placa 3 e 4: 12/02;
  • Final da placa 5 e 6: 19/02;
  • Final da placa 7 e 8: 22/02;
  • Final da placa 9 e 0: 28/02.

Vigência do DPVAT PE 2020

Este seguro é vigente entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Quem tem direito?

O seguro DPVAT pode ser requerido por qualquer proprietário de veículo e pessoas que sofrerem acidentes, desde que sejam contribuintes do imposto. Por ser um imposto de caráter social, não há necessidade de apuração sobre o responsável pelo acidente, podendo qualquer uma das vítimas (motorista, passageiro ou pedestre) solicitar a indenização.

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